Conselho Jurídico do setor da construção civil toma posse em Minas Gerais
Nesta semana, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) apresentou a nova gestão do Conselho Jurídico (Conjur-MG) da entidade, agora sob a liderança do advogado Francisco Maia. O Conjur-MG tem a missão de opinar em questões jurídicas sensíveis e relevantes para o setor, apoiando a Diretoria do Sinduscon-MG na tomada de decisões, além de atuar de forma proativa junto a outras entidades e órgãos públicos, com vistas à melhoria do ambiente de negócios e aumento da segurança jurídica para os associados. A data da posse (16 de dezembro) também é um marco dos 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária.
De acordo com Maia, o primeiro grande desafio do Conjur-MG será a análise aprofundada da reforma tributária, que também está em pauta no Conselho Consultivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “É um tema de extrema importância, no qual atuaremos para prestar informações essenciais para nossos associados”, destaca. Ele ressalta que, além de estabelecer pontes com a CBIC, o objetivo é estreitar o relacionamento com o Ibradim (Instituto brasileiro de Direito Imobiliário) e a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
No âmbito municipal, a revitalização de prédios antigos ganha destaque. Maia enfatiza que o Conjur-MG pretende contribuir com propostas e dialogar com as autoridades para atualizar a legislação relacionada a esse segmento.
Outro tema a ser enfatizado é a normatização da infraestrutura necessária para carros elétricos nos prédios, que envolve desafios técnicos e de segurança. Francisco Maia adianta que já estabeleceu contatos com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) sobre questões importantes nesse aspecto, como o risco de incêndios, que são difíceis de serem combatidos nesses equipamentos, devido a substâncias químicas. “É preciso informar os construtores e a sociedade sobre a necessidade de adequar as instalações elétricas ao consumo gerado pela alimentação dos veículos elétricos”, afirma.
Uma das novidades implementadas na nova gestão foi atribuir ao Conjur-MG uma função mais proativa. O Conselho agora possui um regimento interno que permite sua manifestação sempre que necessário para preservar os propósitos, valores e planejamentos da entidade. “Essa mudança reforça o compromisso do Sinduscon-MG com uma gestão que antecipa desafios e fortalece sua atuação no setor”, afirma Felipe Boaventura, vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG.
Papel estratégico e pautas essenciais
O Conselho Jurídico do Sinduscon-MG exerce um papel estratégico ao propor pautas essenciais para o avanço das áreas do Direito que impactam diretamente o setor. “O Conjur-MG tem uma importante função de direcionar tecnicamente as decisões do Sinduscon-MG para garantir que a entidade adote sempre as melhores estratégias jurídicas e proponha as agendas necessárias para a evolução de todas as áreas do Direito que envolvem o negócio da Construção Civil”, destaca.
Ele reforça que o Conselho tem um papel essencial na aplicação e evolução de legislações que impactam o setor da Construção Civil, como a Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/64), que há 60 anos garante segurança jurídica tanto para consumidores quanto para construtoras. “Essa lei é um marco no mercado imobiliário brasileiro ao estabelecer um modelo jurídico tridimensional que projeta o prédio a ser construído, garantindo o respeito aos parâmetros urbanísticos e assegurando ao comprador a certeza sobre o que está sendo adquirido”, afirma Boaventura.
O presidente do Sinduscon-MG, Raphael Lafetá, ressalta a importância do Conselho Jurídico como um pilar fundamental para a entidade, assegurando que suas ações estejam em conformidade com as demandas legais e alinhadas às melhores práticas do mercado. “O Conjur-MG é um alicerce indispensável. Ele garante que nossas decisões e estratégias estejam sempre em sintonia e também ajuda a nos antecipar às mudanças e desafios que podem impactar o setor da Construção Civil”, declara.
Conjur-MG – Gestão 2024/2026
Conselheiros (Presidente e Vice-presidente)
Francisco Maia – Presidente – Francisco Maia & Associados
Henrique Antonelli – Vice Presidente – Azevedo Sette Advogados
Conselheiros Membros de Departamentos Jurídicos de Empresas Associadas
Mara Rabelo – Canopus
Laura Henriques – Direcional
Guilherme Freitas – MRV
Jonathan Brasileiro – Patrimar
Conselheiros Membros de Escritórios de Advocacia
Humberto Portela – PLC Advogados
João Gilberto Goulart – Goulart e Colepículo Advogados
Eduardo Coluccini – Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados
Diana Nacur – Nacur Advogados
Leonardo Fialho – BLS Advogados
Thiago Lott – Lott Advocacia
