Defensora pública do DF destaca conquistas da comunidade LGBTQIA+

Brasília, DF 29/6/2021 –

Apesar do preconceito e das diversas dificuldades vivenciadas diariamente, nos últimos anos, vitórias, como o direito ao uso do nome social e o acesso ao Processo Transexualizador, foram conquistadas pela comunidade LGBTQIA+

Em sua experiência na Defensoria Pública, no Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, Karoline Leal, defensora pública do DF, afirma ter escutado esse mesmo relato de diversos transexuais: “se eu pudesse escolher eu não escolheria ter nascido trans. Todos os dias você tem que lutar para conquistar direitos básicos de um cidadão”. Em 28 de junho é comemorado em todo o Brasil o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Ao longo dos anos, muitas vitórias foram alcançadas pela comunidade. Todavia, quem faz parte desse grupo sabe que são muitas as dificuldades encontradas diariamente para ter acesso a direitos básicos, assegurados pela Constituição Federal a todos os brasileiros.

Uma das grandes conquistas da comunidade foi o direito ao uso do nome social. “Parece simples e de pouca importância, mas não é. Imagina ser chamado, diariamente, por um nome que expõe você ao ridículo?”, explica Karoline. Além disso, o acesso gratuito, por meio do SUS, bem como dos planos de saúde, às cirurgias de transexualização, conhecidas como cirurgia de mudança de sexo, realizadas por intermédio do Processo Transexualizador, também foi um grande marco na caminhada da comunidade em prol de um sistema igualitário e sem preconceitos.

Direito ao nome
De acordo com a defensora pública, qualquer pessoa maior de idade pode hoje comparecer ao cartório e solicitar a alteração do nome em seus documentos. “O primeiro direito que deve ser assegurado é o direito ao nome. E a pessoa só precisa se ‘autodeterminar’ transgênero e manifestar a vontade para mudar seu nome e sexo nos documentos. Todavia, muitos têm medo de ter que apresentar algum laudo ou algum documento do gênero, porém não é necessário. Isso seria muito ofensivo. Basta a autodeterminação”, explica a especialista em Direitos Coletivos.

Karoline Leal explica que desde 2006, o SUS introduziu, por meio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, o direito ao uso do nome social, pelo qual travestis e transexuais se identificam e escolhem ser chamados socialmente – e não apenas nos serviços especializados que já os acolhem, mas em qualquer outro da rede pública de saúde.

Processo transexualizador
Quando se fala na chamada cirurgia de mudança de sexo, muitos desconhecem que, hoje, o SUS e os planos de saúde são obrigados a realizá-la. O Processo Transexualizador foi instituído em 2008, passando a permitir o acesso a procedimentos com “hormonização”, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional. O programa foi redefinido e ampliado pela Portaria 2803/2013, passando a incorporar como usuários do processo transexualizador do SUS os homens trans e as travestis, tendo em vista que até então apenas as mulheres trans eram assistidas pelo serviço.

As cirurgias do Processo Transexualizador incluem mamoplastia masculinizadora (retirada dos seios), plástica mamária (implante de prótese mamária de silicone), tireoplastia (redução do pomo de adão para feminilização da voz), histerectomia (retirada do útero e ovários), as cirurgias de redesignação sexual no órgão genital de ambos os gêneros e cirurgias complementares. Além disso, o SUS oferece terapia medicamentosa hormonal disponibilizada mensalmente (estrógeno ou testosterona) e acompanhamento do usuário no processo com uma equipe multiprofissional nas unidades de saúde e ambulatórios.

O Ambulatório Trans
O Distrito Federal possui, desde 2017, um Ambulatório Trans, que oferece toda estrutura e atendimentos necessários para realização da cirurgia transexualizadora. O primeiro ambulatório trans do DF está localizado no Hospital Dia da 508/509 Sul e presta, gratuitamente, atendimento à população trans do DF em suas necessidades específicas. No local está disponível uma série de serviços médicos, como endocrinologia, enfermagem, ginecologia, psicologia, medicina de família, psiquiatria e terapia ocupacional, todos especializados para o processo transexualizador. Ou seja, uma verdadeira rede de apoio à pessoa que busca sua identidade de gênero.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os pacientes que queiram fazer a cirurgia precisam, inicialmente, passar por acompanhamento multidisciplinar no Ambulatório Trans. Após relatório médico, o paciente é encaminhado, sem custo, para fazer o procedimento em um dos cinco estados que fazem a cirurgia.

Segundo a defensora pública Karoline Leal, “para conseguir a cirurgia, eles precisam comprovar esse acompanhamento médico e psicológico de dois anos – o que é prestado gratuitamente, em Brasília, pelo ambulatório trans”. Karoline aconselha os interessados que cumprirem o período de acompanhamento, que procurem a Defensoria Pública para dar entrada no pedido da cirurgia judicialmente, quando necessário. “*Depois dos dois anos, munido de pedido médico, ele vai fazer um pedido ao SUS, ou ao plano de saúde, para realizar a cirurgia. Caso haja algum impedimento, a Defensoria redigirá um ofício extrajudicial com tal solicitação. *Se não for atendido, a defensoria pode ajuizar a ação.

Serviço: Dia do Orgulho LGBTQIA+: 28 de junho
Assessoria de Imprensa: Etcetera Comunicação
(61) 99170-0606/ 99114-4584

Website: https://lkt.bio/asdefensoras