Lista de Alto Risco destaca falhas críticas na mineração
A lista de Alto Risco da Administração Pública Federal de 2024 trouxe à tona questões críticas no setor de mineração no Brasil, apontando falhas na fiscalização e na governança que agravam os riscos econômicos, ambientais e sociais. Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) o documento recém divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirma o que a associação tem alertado nos últimos anos: “a atividade mineral no país carece de políticas públicas mais robustas e eficientes, urgentemente”.
O relatório destaca que “a fiscalização insuficiente e a falta de infraestrutura adequada na Agência Nacional de Mineração (ANM) resultam em perda bilionária de arrecadação. Apenas entre 2017 e 2022, a sonegação de royalties minerais (CFEM) chegou a 40%, com um impacto potencial de R$ 12,4 bilhões em perdas”. Além disso, a demora na análise de títulos minerários e o baixo índice de penalizações facilitam práticas desordenadas, prejudicando comunidades e o meio ambiente.
“Os dados são alarmantes e comprovam que estamos lidando com uma fragilidade estrutural no setor mineral. Precisamos de uma mudança drástica na forma como o governo federal lida com a mineração, garantindo transparência, eficácia na fiscalização e segurança para as comunidades afetadas,” afirma Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG.
Com um faturamento de R$ 248,2 bilhões em 2023, a mineração responde por 32% do saldo da balança comercial brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Apesar de sua relevância econômica, o setor enfrenta graves desafios na gestão de passivos ambientais, como o abandono de minas sem planos de recuperação.
“A falta de um marco regulatório robusto para o fechamento de minas e a ausência de instrumentos econômicos para a recuperação de áreas degradadas são um convite ao desastre ambiental. Isso sem falar na insegurança jurídica para investidores e na concorrência desleal entre empresas que cumprem suas obrigações e as que não cumprem “, pontua Salvador.
Histórico de falhas persistentes – Desde 2014, quando o TCU identificou falhas no planejamento e regulação do setor, pouco foi feito para mitigar os riscos. A criação da ANM em 2017 não eliminou os problemas. Entre 2020 e 2024, foram identificadas deficiências como a morosidade na outorga de títulos, baixa fiscalização in loco e sistemas de informação obsoletos.
“É preciso modernizar urgentemente a ANM com recursos tecnológicos, aumentar o quadro de pessoal e criar procedimentos padronizados. Sem isso, continuaremos perdendo bilhões de reais em arrecadação e colocando vidas e o meio ambiente em risco” enfatiza o consultor da AMIG.
O que precisa ser feito – O relatório do TCU apresenta uma série de recomendações para fortalecer a governança no setor mineral. Entre elas, destaca-se a necessidade de implementar um monitoramento eficaz da arrecadação da CFEM, firmar parcerias com órgãos estaduais para promover o cruzamento de dados e combater a sonegação, além de criar instrumentos para a recuperação de áreas degradadas e regulamentar o fechamento de minas. O documento também ressalta a importância de aumentar o orçamento da ANM e realizar concursos públicos para suprir o déficit de pessoal, garantindo uma atuação mais eficiente e estruturada no setor.
Para a AMIG, o relatório é uma oportunidade para o governo federal reavaliar suas políticas para o setor de mineração. “Não podemos esperar por mais desastres ambientais ou pela perda de credibilidade do setor. A mineração precisa ser tratada como prioridade estratégica, com governança eficiente, transparência e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, enfatiza.
Denúncia ao MPF – A AMIG protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia sobre o sucateamento da Agência Nacional de Mineração, alertando para graves riscos econômicos, sociais e ambientais. O documento, enviado no dia 10 de novembro deste ano, destaca que o subfinanciamento crônico da agência desrespeita a legislação, que determina a destinação de 7% da arrecadação da CFEM à ANM, enquanto o orçamento para 2025 é de apenas R$ 136 milhões, bem abaixo dos R$ 499,5 milhões necessários.
A denúncia também aponta que a precariedade estrutural da ANM, agravada pela falta de pessoal e recursos tecnológicos, compromete a fiscalização do setor minerário, que resulta em perdas bilionárias para o país. A AMIG ainda alerta para o aumento do risco de novas tragédias, como as de Mariana e Brumadinho, e cobra ações urgentes para reestruturar a agência, garantindo autonomia financeira, ampliação do quadro de servidores e reforço nas fiscalizações. A associação aguarda uma resposta por parte do MPF.