Qual é o futuro da privacidade e proteção de dados?
Porto Alegre, RS 23/5/2022 – O maior desafio é garantir que a atualização legislativa acompanhe a disrupção natural de um mercado cada vez mais digital.
Ainda existe uma diferença entre a velocidade da evolução tecnológica e da atualização legislativa. No centro disso está o cidadão, titular de seus dados pessoais. Qual será o futuro da privacidade?
Desde que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 2020, as empresas passaram a colocar em seus orçamentos a proteção de dados pessoais.
A privacidade é, parafraseando o conceito de Louis Brandeis e Samuel Warren: o direito de estar só. Ela e a proteção de dados visam promover como direito fundamental aquilo que hoje é citado como “o novo petróleo”. Ou seja, segurança da informação não é custo, é investimento.
As 5 tendências para privacidade
Algumas tendências podem ser vistas em diversas áreas relacionadas às atividades das empresas e das pessoas quando vem à tona a preocupação com dados pessoais.
1 – EUA com protagonismo no ocidente
Os EUA sempre foram grandes ditadores de tendências em diversos aspectos, e principalmente, quando se fala de tecnologia. Em questões de privacidade, o país caminha rumo à uma unificação. Recentemente o estado de Utah assinou a sua lei de privacidade e segue o mesmo caminho da Califórnia, Colorado e Virgínia que estão em vias de ter suas regras aprovadas.
Para Aline Deparis, CEO e fundadora da startup Privacy Tools: “A vontade de experimentar o novo, de não perder oportunidades que surgem e de estar sempre na crista da onda faz com que as pessoas aceitem correr riscos e dar acesso a dados de sua vida particular para terceiros sem a devida clareza sobre qual vai ser o impacto dessa ação. Como garantir que as leis consigam proteger a pessoa natural quanto aos seus dados pessoais e proteger os negócios e o segredo industrial das empresas que precisam e querem inovar? São desafios globais, não é exclusividade do Brasil.”
2 – Privacidade como diferencial
Já não é de hoje que algumas empresas passaram a usar a privacidade como diferencial. Tanto a Apple quanto o Itaú passaram a veicular comerciais usando a proteção de dados pessoais como um ativo.
Na visão da Dra. Laís Rodrigues, sócia-fundadora da Protego: “Os tempos de incertezas na área de privacidade e proteção de dados devem demorar a passar no Brasil. Isto é motivado, principalmente, pela instabilidade das decisões judiciais acontecendo enquanto aguardamos posicionamentos da Autoridade Nacional – que possam gerar alguma segurança jurídica. Não significa, porém, que as empresas podem dispensar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, pelo contrário. Em um futuro próximo, vejo mais empresas perdendo oportunidades de expansão e desenvolvimento pela falta de conformidade e cuidado com dados pessoais. Acredito, ainda, que não é todo ponto em branco da Lei que a ANPD irá complementar, por isso a dependência das orientações da autoridade é perigosa.”
3 – Plataformas de privacidade
Quem imagina gerenciar uma empresa com milhares de clientes usando apenas uma planilha? Muitas empresas que iniciam o seu trabalho de adequação às normas o fazem através de consultorias, e quando a empresa não possui uma plataforma o resultado da adequação acaba sendo estático, através de uma série de planilhas e documentos que vão precisar de manutenção constante.
De acordo com Carmina Hissa, sócia-fundadora do escritório Hissa & Galamba Advogados: “Um dos grandes desafios para as empresas é ter uma visão geral dos dados pessoais e seus fluxos nos processos de negócios, para viabilizar as atividades do Encarregado pelo Tratamento de Dados/DPO e atender às solicitações dos titulares de dados. A imagem e reputação da empresa está diretamente ligada à sua adequação à LGPD e a continuidade da gestão dos dados pessoais tratados pela empresa. ”
4 – Os cookies em jogo
Muitos usuários pesquisam por um produto ou serviço e a partir disso são praticamente perseguidos por ofertas dele. Uma das técnicas para essa perseguição é o tratamento de dados pessoais através de cookies. Algumas versões de navegadores já irão bloquear alguns tipos de cookies e a tendência é que a prática de uso dessa técnica seja abolida nos próximos anos.
Recentemente o Google Analytics foi banido na França e o Google já trabalha em uma tecnologia para apresentar como substituição aos cookies para finalidade de tratamento de dados para marketing.
5 – Revoluções na IA (Inteligência Artificial)
Nem todo uso de reconhecimento facial respeita a proteção de dados. O tratamento de dados para decisões automatizadas através de tecnologias conhecidas como “Machine Learning” utiliza um grande volume de “exemplos” ou modelos de treinamento.
No entanto, transbordam notícias de polêmicas relacionadas ao uso destas tecnologias para reconhecimento facial gerando diversos casos de discriminação justamente pela imprecisão da decisão da máquina depender de exemplos que nem sempre vão refletir a realidade.
Um direito de todos
Desde fevereiro de 2022 a proteção de dados pessoais passou a ser um direito fundamental no Brasil. Em todo o mundo, a privacidade e proteção de dados avança e é questão de tempo para os negócios serem repensados.
De acordo com estudo da Okta e YouGov, 88% dos consumidores entrevistados não comprariam produtos e serviços de empresas que eles não confiam, portanto, novamente, a confiança é essencial nas relações empresariais, sobretudo, com os consumidores.
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