Conselho debate temas jurídicos da construção civil em Minas Gerais

Cerimônia de posse do Conselho Jurídico (Conjur-MG), realizada nesta terça-feira (5 de abril), contou com a presença de autoridades da comunidade jurídica mineira

A diretoria do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG (Conjur-MG) tomou posse, nesta semana, com o objetivo de atuar no fortalecimento da indústria da construção civil, a partir da promoção de mais segurança jurídica para o setor. O Conjur-MG vai buscar caminhos para os principais processos vividos no dia a dia dos empreendimentos.

“Inspirado no Conselho da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o novo órgão institucional do sindicato foi pensado e estruturado para ser um instrumento na avaliação de importantes questões que envolvem o campo jurídico e dificultam as atividades das empresas da indústria da Construção”, destacou o presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel. A presidente do Conjur-MG, Diana Nacur, assinalou a relevância do Conselho para a disseminação de boas práticas e soluções jurídicas para o setor. “A morosidade do ciclo do negócio imobiliário é justificada, especialmente, pelas burocracias e formalidades jurídicas necessárias ao seu desenvolvimento seguro e regular. Acreditamos que, disseminando conhecimento, trazendo questões para o debate e propondo soluções legislativas, podemos contribuir, em maior escala, com a celeridade e a eficiência do mercado“, declarou.

Segundo o vice-presidente do Conjur-MG, Francisco Maia, a atuação do Conselho poderá contribuir para ações efetivas na busca da segurança jurídica. “Nosso objetivo é fortalecer a voz jurídica da construção civil de Minas Gerais”, ressaltou. Composto por profissionais que conhecem os dilemas e desafios do setor, o Conjur-MG vai analisar e debater questões jurídicas relevantes surgidas com a publicação de leis, medidas provisórias e decretos, entre outras ações que envolvam direta ou indiretamente o setor da construção civil.

O Conjur-MG é composto pelos conselheiros Felipe Boaventura (Emccamp), Guilherme Freitas (MRV), Laura Henriques (Direcional), Henrique Antonelli (Azevedo Sette Advogados) e Eduardo Cordeiro (Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados). O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) também integra o Conselho, representado pela presidente da entidade, Ana Cristina Maia. A assessora jurídica e institucional do Sinduscon-MG, Agnes Akagui, prestará apoio especial ao Conjur-MG, como secretária executiva da comissão.

Evento

Representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o promotor de Justiça Emmanuel Pelegrini destacou, na cerimônia, a importância do diálogo e do bom relacionamento entre as instituições do Estado e as entidades da sociedade civil. “Seguiremos com nossa sólida parceria”, afirmou. O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula, complementou, dizendo que esse movimento reforça o valor da atuação da área jurídica. “Estamos sempre falando sobre a importância da atração de investimentos, da empregabilidade, da geração de riquezas, principalmente neste período conturbado de pandemia. Mas, para tanto, é indispensável que tenhamos segurança jurídica”, afirma.

O desembargador Júlio Gutierrez representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, no evento. Em seu discurso, ele destacou a relevância do segmento na expressiva geração de emprego e melhoria da qualidade de vida da população. “O Sinduscon-MG vem exercendo um importante papel para a modernização e competitividade do setor. Essa proximidade com a entidade nos atualiza em relação às demandas sociais para inspirar projetos e ações inovadoras”, escreveu.

Imóveis e blockchain

No evento, a presidente do Cori-MG, Ana Cristina Maia, que também integra o Conjur-MG, ministrou uma palestra sobre o uso de token ― criptoativos presentes em registros digitais― como meio de captação de recursos ou de circulação de propriedade no mercado imobiliário. A conversa apresentou um panorama do fracionamento de imóveis em tokens, que, depois, são registrados em uma blockchain, procedimento conhecido como “tokenização”.

“Os imóveis são a maior classe de ativos do mundo. A construção civil é um termômetro para o desempenho econômico do país, antecipando cenários e também trazendo muitas tendências de inovação. É como se estivesse fazendo um ‘test drive’ de uma tecnologia completamente nova em um mercado que é bastante tradicional e exigente”, afirmou.