Obrigatoriedade de eSocial para órgãos públicos passa a valer a partir de julho
Ribeirão Preto, SP 7/4/2021 – São diferentes tipos de informações a serem enviadas em cada fase do processo. Os órgãos públicos precisam se informar e se preparar para essa implantação.
Prefeituras, Câmaras e outras instituições públicas devem começar a se preparar para o envio dos documentos em uma plataforma única. Webinário no dia 14 vai tirar todas as dúvidas.
A partir de julho de 2021 todos os órgãos públicos deverão padronizar o envio de seus documentos fiscais, previdenciários e trabalhistas pelo eSocial, um sistema de Escrituração Digital do Governo Federal, que pretende unificar o envio das informações em uma plataforma simples.
Teve início em outubro de 2015 com o módulo Empregador Doméstico, o que possibilitou o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos.
Para aumentar a fiscalização sobre as obrigações tributárias trabalhistas, o governo ampliou a plataforma e a partir de janeiro de 2018 iniciou o módulo para empresas, escalonando a implementação a partir do faturamento das companhias.
Os últimos obrigados a aderirem foram MEIs e produtores rurais, que iniciaram a primeira fase em janeiro de 2019.
Agora será a vez dos órgãos públicos. Prefeituras, Câmaras, departamentos de águas e outras instituições públicas devem começar a se preparar para o processo que já teve algumas prorrogações e não deverá mais ser adiado.
A adesão ao eSocial por órgãos públicos vai passar por quatro fases, sendo as mesmas em que passaram ou estão passando as empresas privadas. “São diferentes tipos de informações a serem enviadas e documentos a serem preenchidos em cada fase do processo. Os órgãos públicos precisam se informar, se organizar e se preparar para esta implantação”, comenta Liesnei Silva, gestor de sistemas e coordenador do projeto eSocial na SMARAPD, empresa que desenvolve software de gestão pública e que será um dos elos dessa cadeia de informação.
Evento online sobre o assunto vai tirar dúvidas de gestores públicos
No dia 14 de abril, às 10 horas haverá o webinário: “eSocial: obrigatório para órgãos públicos a partir de 2021”. O evento será on-line e gratuito, necessitando inscrição prévia pelo link http://bit.ly/esocial-publico
Para esclarecer as novas regras e tirar dúvidas, foram convidados Laura Schwerz, Coordenadora-Geral da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social em Brasília e Thomas Gomes Costa, Coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros do Ministério da Economia, ambos responsáveis pelo projeto eSocial do Governo Federal voltado para os Órgãos Públicos.
“O objetivo deste evento é gerar conhecimento para gestores públicos e público em geral a respeito das obrigatoriedades do eSocial, que a partir do dia 08 de julho será obrigatório para os órgãos públicos”, comenta Liesnei, que também será o mediador desse encontro online.
O webinário será transmitido pelo canal da SMARAPD no YouTube.
Serviço:
Webinário: eSocial: obrigatório para órgãos públicos a partir de 2021
Quando: 14 de abril, quarta-feira, às 10 horas
Onde: canal da SMARAPD no YouTube:
https://www.youtube.com/channel/UC7YMtzIoo-o49fZtk51Qvzw
Evento gratuito
Exige inscrição prévia pelo link: http://bit.ly/esocial-publico
Website: https://www.youtube.com/channel/UC7YMtzIoo-o49fZtk51Qvzw