Fim da restrição: hemocentros do Brasil passam a aceitar doação de sangue por parte de homens homossexuais e bissexuais

São Paulo, SP 23/12/2020 –

Decisão do STF derrubou impedimento que era mantido pela Anvisa após considerá-lo discriminatório contra a população LGBTQI+

Em julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve que excluir a regra que impedia a doação de sangue por parte de homens gays e bissexuais. A decisão veio do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em maio, realizou votação sobre o tema e decidiu eliminar a determinação por interpretá-la como inconstitucional e discriminatória. Por 7 votos a 4, homossexuais de todo o país podem se dirigir a hemocentros e realizar doação de sangue após décadas excluídos deste procedimento.

Criada em 1993, a primeira restrição foi definida pelo Ministério da Saúde baseado no que, à época, chamavam pejorativamente de “grupo de risco”. Fundamentava-se, então, na visão ainda preconceituosa de que homens que mantinham relações sexuais com outros homens estavam necessariamente com alguma IST (Infecção Sexualmente Transmissível). Em sua versão mais inflexível, a portaria do Ministério da Saúde concluía que deveriam: “ser excluídos definitivamente indivíduos […] com história de pertencer ou ter pertencido a grupos de risco para SIDA/AIDS, e/ou que seja ou tenha sido parceiro sexual de indivíduos que se incluam naquele grupo”.

Este argumento caiu por terra ao longo dos anos devido não só à aplicação habitual de testes em todas as pessoas que doam sangue para detectar algum elemento atípico no material colhido, como também pela luta contra o preconceito direcionado a LGBTQIs. Após nove anos, no entanto, em 2002, nova resolução da Anvisa abrandou a regra antiga, passando a permitir a doação de sangue de homens homossexuais que não tiveram relações nos últimos 12 meses. Formato que seguiu até maio de 2020. No julgamento, o Ministro Edson Fachin, relator da seção, avaliou que não cabia ao Poder Público sustentar o tratamento discriminatório que impedia uma pessoa de doar sangue. Sobretudo por ofender aos princípios de dignidade, igualdade e da não discriminação, impedindo o “ato empático e solidário de doar sangue ao próximo e o de vivenciar livremente sua sexualidade”.

Nas redes sociais, coletivos e movimentos ligados às pautas LGBTQIs comemoraram a decisão histórica que foi publicada no Diário Oficial no dia 8 de julho. “Agora, todas e todos os gays, bissexuais, travestis e transexuais que atenderem aos critérios de elegibilidade para doar sangue, suspendendo a pergunta discriminatória, podem ir até o hemocentro de sua cidade e exigir o seu direito”, enfatizou o coletivo Todxs Brasil.

Doações: onde, como e quando ajudar

Coincidentemente, a mudança na regra que inclui homens homoafetivos entre pessoas aptas à doação acontece em meio à crise dos bancos de sangue durante a atual pandemia. Nos primeiros meses de isolamento social, a Fundação Pró-Sangue, em São Paulo, chegou a operar com apenas 45% do estoque para todos os tipos de sangue. Apesar de alguma melhora nos últimos meses, a campanha de doação segue em andamento para todos os tipos de sangue.

Para fazer parte desta ação em prol da vida basta comparecer aos hemocentros espalhados por algumas capitais do país. A seguir, a lista:

São Paulo

Fundação Pró-Sangue

Por meio de formulário online pelo link https://bit.ly/36O2V90, os interessados podem se cadastrar e agendar dia e horário de preferência para doar sangue em um dos postos de coleta da Fundação Pró-Sangue.

Rio de Janeiro

Hemorio

Mais informações no site http://www.hemorio.rj.gov.br/html/doacao_doe.htm

Belo Horizonte

Hemominas

Segunda a sexta-feira: 7h às 18h Sábado: 7h às 13h, com entrada de doadores até às 12h.

OBS.: Caso o doador não possa comparecer, solicita-se a gentileza de desmarcar com antecedência para que outro doador seja agendado.

Informações:

Condições para doar Telefone: (31) 3768-4500

Agendamento por telefone: Agendamento por Aplicativo de celular-MGapp – Cidadão (baixe e agende)

Salvador

HemoBA

Os interessados em doar sangue com hora marcada, em qualquer unidade da Hemoba, poderão preencher o formulário disponível no site – http://www5.saude.ba.gov.br/hemoba/index.php?option=com_content&view=article&id=1322&catid=13&Itemid=59

Manaus

HemoAM

Mais informações no site – http://www.hemoam.am.gov.br/?secao=agendamento#anc_1

Cuiabá

Hemocentro – Mato Grosso

Mais informações no site – http://www.saude.mt.gov.br/hemocentro/pagina/71/doacao-de-sangue