Associação analisa portaria interministerial que estabeleceu PPB de luminárias LED
São Paulo – SP 20/1/2021 – Da forma como o PPB de luminárias LED está configurado, apenas algumas indústrias terão isenção de impostos.
O PPB – Processo Produtivo Básico de luminárias com fonte de luz em estado sólido (LED), que está sendo estabelecido na Zona Franca de Manaus (Portaria Interministerial Nº 04 publicada no DOU de 30/02/2020) poderá não trazer os benefícios esperados ao Brasil. A análise é da Abilux – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, que desenvolveu estudos que apontam para o fato de que a fixação de regras para fabricação dessas luminárias na ZFM impacta diretamente a estrutura de preços da produção nacional, criando distorções sobre o parque industrial já instalado no País.
Ainda de acordo com a Abilux, o setor de iluminação não será o único a ser afetado. As mais de 600 fábricas de luminárias instaladas em 18 estados da federação compram insumos como aço, alumínio, cabos elétricos, parafusos, sistemas de fixação, plástico, papelão etc., de fabricantes nacionais que empregam contingente imensurável de trabalhadores para o seu abastecimento. Com a aprovação deste PPB, os insumos que são aqui produzidos passarão a ser importados em sua grande maioria, ficando apenas a tarefa de montagem do produto a cargo da empresa que aderir ao PPB.
Outra questão que precisa ser analisada diz respeito ao fato de que este PPB não promoverá avanços tecnológicos no setor e nem o adensamento da sua cadeia produtiva, dado que o atual parque industrial já se encontra em avançado estágio tecnológico e a sua produção apresenta alto índice de verticalização e conteúdo nacional.
Da forma como o PPB de luminárias LED está configurado, apenas algumas indústrias terão isenção de impostos trazendo prejuízo aos cofres públicos e aumentando o desemprego em todos os estados em que as indústrias fabricantes de produtos de iluminação estão instaladas.
Para a Abilux, este PPB seria muito bem recebido caso tivesse como exclusivo propósito a fabricação do principal componente eletrônico que é o Chip de Led, produto este que demanda investimento em tecnologia e escala e colocaria o Brasil na condição de exportador para os demais países.
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