Sindicatos da Construção Civil firmam convenção coletiva de trabalho inédita em Belo Horizonte
Para fortalecer as relações de trabalho na indústria da Construção Civil, representantes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores assinaram, no dia 20 de dezembro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025 do setor. A CCT estabelece reajuste salarial de 4,6%, além de mudanças para a valorização da mão de obra e a capacitação profissional.
Assinado entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte (STIC-BH Marreta), Federação dos Trabalhadores da Construção em Minas Gerais (Feticom-MG), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Vespasiano e de São José da Lapa (Sinticom) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário, Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras de Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais, Capim Branco e Confins (Sinticomex), o acordo traz avanços para mitigar os desafios da escassez de mão de obra na Construção Civil.
Durante a solenidade de assinatura, realizada pela primeira vez em um canteiro de obra (bairro Estoril, na região Oeste de Belo Horizonte), o presidente do Sinduscon-MG, Raphael Lafetá, ressaltou a nova convenção como “um marco” e enfatizou o compromisso do sindicato em aprimorar constantemente as condições de trabalho. “Vamos valorizar cada vez mais os trabalhadores da Construção Civil. Não existe empresa sem trabalhador nem trabalhador sem empresa. Essa união é o que faz o sucesso do setor”, declarou. O evento foi marcado por gestos simbólicos, como a entrega de brindes aos trabalhadores presentes na obra onde foi assinada a CCT.
A Convenção Coletiva 2024/2025 prevê a capacitação de 10% da força de trabalho, o que abrange mais de 8 mil profissionais somente em Belo Horizonte e outros 15 mil no estado, com cursos gratuitos em parceria com o SESI e a FIEMG. “A formação é nossa principal ferramenta para tornar o setor mais eficiente e atrativo, principalmente para os jovens. E estamos trazendo isso de forma inédita para a CCT”, ressaltou Felipe Boaventura, vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG.
O presidente do STIC-BH Marreta, Afonso Rosário, destacou aos trabalhadores as conquistas da nova convenção, como o reajuste salarial de 4,6% para rendas até R$ 6,5 mil, abonos salariais e a distribuição de cestas básicas diretamente nas casas dos trabalhadores. “A categoria precisa ser mais valorizada”, ponderou. Wilson Sales da Silva, presidente da Feticom-MG, ressaltou a importância do esforço coletivo para alcançar os avanços garantidos na nova CCT. “Foram meses de negociações intensas para assegurar melhores condições de trabalho e benefícios para os trabalhadores. Sem a força de trabalho, não há futuro para o setor”, afirmou.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, abordou o desafio de atrair jovens para a Construção civil, reforçando a necessidade de valorizar a profissão como essencial para o desenvolvimento do país. “Essa é a primeira vez na história da classe trabalhadora que eu vejo uma convenção sendo assinada em uma obra. Cada profissão tem seu valor, e é fundamental resgatar o prestígio de carreiras como a do pedreiro e do mestre de obras”, declarou. Ele também destacou a necessidade de promover a segurança no ambiente de trabalho.
Os principais pontos acordados demonstram a busca por soluções inovadoras e equilibradas:
• Adicional de hora extra reduzido para 80%, garantindo maior competitividade sem prejuízo à valorização do trabalhador.
• Capacitação de 10% da força de trabalho, com subsídio da FIEMG, inclusive diretamente nas obras.
• Educação básica subsidiada pelo SESI para filhos de trabalhadores, promovendo maior inclusão e bem-estar.
• Distribuição de cestas básicas em parceria com a Cooperativa de Compras da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Coopercon-MG) até abril de 2025, com opção de retirada em supermercados ou entrega domiciliar.
• Reajuste salarial de 4,6% para salários até R$6,5 mil, a partir de janeiro de 2025.
• Pisos salariais alinhados ao novo salário mínimo, também vigentes a partir de janeiro de 2025.