Aumento dos planos de saúde expõe falta de regulação da ANS

Modalidade representa 80% dos contratos no Brasil; especialista alerta que negociação de reajuste das mensalidades não é feita pela agência reguladora 

O anúncio de aumento de 16% nos planos de saúde coletivos tem assustado os usuários. Isso porque o valor é o dobro da inflação oficial de 8% registrada nos últimos 12 meses pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O reajuste chama atenção, uma vez que os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que, em 2020, ano da pandemia, os planos de saúde não só ganharam 650 mil novos beneficiários como registraram recordes de lucros (17,5 bilhões de reais), 49,5% acima do exercício anterior. A receita total foi de R$ 217 bilhões.  Para o advogado especializado em Direito Médico e Direito da Saúde, Renato Assis, o aumento não faz sentido. “Em tese, esse cálculo de reajuste é feito diante das planilhas de custos do ano anterior. E os dados de 2020 demonstraram queda nos custos, com redução de cirurgias, consultas, exames e outros procedimentos de saúde”, afirma. “Com o cancelamento de cirurgias eletivas e as pessoas em isolamento social, os planos de saúde fizeram um colchão financeiro que amorteceu o impacto econômico da pandemia no segmento”, destaca Assis, que é também conselheiro jurídico e científico da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética).Conforme explica o advogado, os reajustes dos planos coletivos –que representam 80% dos usuários– não são realizados pela ANS e sim pelas operadoras de saúde. O ideal, segundo ele, seria a atuação ANS para que não houvesse aumentos tão destoantes.
Enquanto isso não ocorre, Renato Assis alerta que a judicialização da saúde tem sido a saída para que usuários tenham seus direitos respeitados. “Empresas, cooperativas e até mesmo o próprio beneficiário têm procurado especialistas para ajuizar ações contra reajustes dos planos de saúde, solicitando comprovação que justifique tal aumento acima da inflação”, pontua. Planos Individuais Enquanto para os planos coletivos o aumento vem direto das operadoras de saúde, para o caso dos planos individuais a previsão de reajuste é estimada pela ANS. De acordo com as informações da agência reguladora, Renato Assis explica que as expectativas são de dois cenários possíveis: ou um aumento mínimo ou redução das mensalidades, tendo em vista que os beneficiários não puderam utilizar o sistema de saúde na sua integralidade. “Ainda assim, a ANS continua sendo negligente e as pessoas estão ‘a ver navios’, o que colabora para que os planos de saúde ainda comentam abusos”, analisa.